Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma VentusHub, disponível em www.ventushub.com.br (ambiente B2C) e app.ventushub.com.br (ambiente B2B), operada pela VentusHub, com sede na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3.500, sala 820, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.

O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos e de nossa Política de Privacidade. Estes documentos em conjunto constituem o contrato entre o usuário e a VentusHub.

A VentusHub reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a publicação das mudanças implica aceitação das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a plataforma VentusHub, você deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipado;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

Pessoas jurídicas (imobiliárias, corretoras) que acessem o ambiente B2B devem ter representante legal devidamente autorizado a aceitar estes Termos em nome da empresa.

2.1 Segurança da Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, notifique imediatamente a VentusHub pelo e-mail atendimento@ventushub.com.br.

A VentusHub não solicitará sua senha por e-mail, telefone ou qualquer outro canal.

2.2 Uma Conta por Ambiente

Os ambientes B2C e B2B são completamente separados. Um mesmo usuário não pode utilizar a mesma conta em ambos os ambientes. O cadastro no ambiente B2B é restrito ao endereço www.ventushub.com.br/master-admin-login, mediante autorização prévia.

3. Serviços da Plataforma B2C (Clientes Finais)

A plataforma B2C (www.ventushub.com.br) oferece aos clientes finais os seguintes serviços:

3.1 Simuladores Financeiros

Calculadoras online para simulação de financiamento imobiliário (sistemas SAC e Price), consórcio, crédito com garantia de imóvel (CGI), crédito com garantia de automóvel e crédito para empresas (PJ). As simulações têm caráter meramente informativo e estimativo, não constituindo proposta firme ou garantia de aprovação de crédito.

3.2 Análise e Consultoria de Crédito

Diagnóstico de perfil de crédito e encaminhamento de propostas a instituições financeiras parceiras. A aprovação final é de responsabilidade exclusiva da instituição financeira credenciada.

3.3 CrediBot — Assistente Virtual

Chatbot especializado em crédito imobiliário que auxilia na orientação sobre produtos, documentação necessária e etapas do processo. As informações fornecidas pelo CrediBot são orientativas e não substituem a análise técnica de profissionais especializados.

3.4 Documentos e Materiais de Apoio

Disponibilização de documentos úteis, guias e materiais informativos relacionados ao processo de compra de imóvel e obtenção de crédito.

4. Serviços da Plataforma B2B (Imobiliárias e Corretores)

A plataforma B2B (app.ventushub.com.br) oferece aos profissionais do mercado imobiliário:

4.1 Gestão de Pipeline Imobiliário (8 Etapas)

Sistema de acompanhamento completo do processo de venda de imóveis, da captação ao instrumento definitivo:

• Captação: cadastro e documentação inicial do imóvel
• Due Diligence: verificação de documentos e certidões
• Mercado: listagem ativa e gestão de preços
• Propostas: acompanhamento de negociações
• Contratos: geração e gestão de documentos contratuais
• Financiamento: acompanhamento do processo de crédito
• Instrumento Definitivo: documentação final
• Registro: conclusão e registro em cartório

4.2 CRM de Clientes

Sistema de gestão de relacionamento com clientes, incluindo cadastro completo, histórico de interações, anotações, lembretes, registro de ligações e reuniões, e upload de documentos.

4.3 Ferramentas de Análise e Relatórios

Geradores de relatórios de diagnóstico de crédito em PDF, pesquisa de vendedor automatizada, e acesso a simuladores financeiros avançados para uso profissional.

4.4 Acesso Multiusuário e Equipes

Gerenciamento de equipes com diferentes perfis de acesso (master, administrador, corretor), permitindo que múltiplos profissionais colaborem na mesma conta organizacional.

4.5 Disponibilidade do Serviço

A VentusHub emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. A VentusHub não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma VentusHub, o usuário compromete-se a:

• Fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Comunicar imediatamente qualquer irregularidade ou suspeita de acesso não autorizado;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da VentusHub e de terceiros;
• Não utilizar a plataforma de forma que sobrecarregue ou prejudique sua infraestrutura;
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao mercado imobiliário e financeiro.

6. Responsabilidades Específicas de Usuários B2B

Os profissionais e empresas que utilizam a plataforma B2B têm responsabilidades adicionais:

6.1 Dados de Terceiros

Ao inserir dados de clientes finais na plataforma B2B, o usuário declara que obteve o consentimento necessário para compartilhar essas informações com a VentusHub, em conformidade com a LGPD. O usuário é responsável pela legalidade do tratamento dos dados que inserir na plataforma.

6.2 Conformidade Regulatória

O usuário B2B é responsável por cumprir todas as normas do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Banco Central do Brasil e demais reguladores aplicáveis à sua atividade profissional. A VentusHub não se responsabiliza por irregularidades regulatórias cometidas pelos usuários.

6.3 Precisão das Informações

O usuário B2B é responsável pela precisão e veracidade das informações inseridas sobre imóveis, proprietários, propostas e contratos. A VentusHub não verifica a veracidade dessas informações.

7. Responsabilidades da VentusHub

A VentusHub compromete-se a:

• Manter a plataforma segura e funcional com base nos melhores padrões técnicos disponíveis;
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade;
• Comunicar interrupções programadas com antecedência razoável;
• Responder às solicitações de suporte em prazo razoável;
• Atualizar e aprimorar continuamente os serviços oferecidos.

8. Condutas Expressamente Proibidas

É vedado ao usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e responsabilização civil e criminal:

8.1 Fraude e Informações Falsas

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer operação;
• Utilizar documentos falsos ou adulterados;
• Simular operações inexistentes ou fictícias;
• Tentar obter crédito mediante fraude ou má-fé.

8.2 Uso Indevido da Plataforma

• Acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer forma de ataque cibernético;
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas para acessar a plataforma;
• Criar múltiplas contas para burlar restrições ou penalidades.

8.3 Violação de Direitos de Terceiros

• Inserir dados pessoais de terceiros sem o consentimento deles;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Publicar conteúdo difamatório, discriminatório ou que viole a honra de outros usuários.

8.4 Atividades Ilegais

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar operações que violem as normas do Banco Central do Brasil ou da CVM;
• Intermediar operações financeiras sem as devidas licenças regulatórias.

9. Sanções por Violação

A violação de qualquer proibição prevista nestes Termos poderá acarretar, a exclusivo critério da VentusHub:

• Suspensão temporária ou permanente da conta;
• Exclusão definitiva do cadastro e de todos os dados associados;
• Comunicação às autoridades competentes (COAF, Banco Central, Polícia Federal, etc.);
• Responsabilização civil por perdas e danos causados à VentusHub ou a terceiros.

10. Propriedade Intelectual da VentusHub

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma VentusHub são de titularidade exclusiva da VentusHub ou de seus licenciantes, incluindo, mas não se limitando a:

• Marca, logotipo e identidade visual "VentusHub";
• Código-fonte, arquitetura e design da plataforma;
• Algoritmos de análise de crédito e simulação financeira;
• Templates de relatórios e documentos;
• Conteúdo editorial, textos, imagens e materiais informativos;
• Nome de domínio e subdomínios.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas ou qualquer utilização desses elementos sem autorização prévia e expressa da VentusHub.

11. Licença Limitada de Uso

A VentusHub concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

Esta licença não inclui o direito de:

• Sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros;
• Copiar ou reproduzir a plataforma ou seu conteúdo;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

12. Conteúdo do Usuário

Ao inserir dados, documentos e informações na plataforma, o usuário concede à VentusHub uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar os serviços contratados.

O usuário garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que inserir na plataforma e que sua inserção não viola direitos de terceiros.

13. Isenção e Limitação de Responsabilidade

13.1 Simulações e Análises de Crédito

As simulações financeiras disponíveis na plataforma são baseadas em parâmetros informados pelo usuário e nas condições de mercado vigentes. A VentusHub não garante que os resultados das simulações correspondam às condições reais oferecidas por instituições financeiras, que podem variar conforme análise de crédito individual, política de cada banco e condições macroeconômicas.

A aprovação de crédito é decisão exclusiva da instituição financeira parceira, sem qualquer ingerência ou garantia da VentusHub.

13.2 Informações de Terceiros

A VentusHub pode utilizar ou exibir informações provenientes de bases de dados públicas, bureaus de crédito e parceiros. Embora empregue esforços para garantir a precisão dessas informações, a VentusHub não se responsabiliza por eventuais imprecisões em dados fornecidos por terceiros.

13.3 Decisões do Usuário

A VentusHub é uma plataforma de apoio à decisão. Todas as decisões de compra, venda, financiamento ou investimento imobiliário são de responsabilidade exclusiva do usuário. A VentusHub recomenda sempre a consulta a profissionais qualificados (advogados, contadores, assessores financeiros) antes de tomar decisões financeiras significativas.

13.4 Limitação Geral

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da VentusHub perante o usuário, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo usuário pelos serviços da VentusHub nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade, ou R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior.

A VentusHub não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Suspensão e Encerramento

14.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail atendimento@ventushub.com.br. O encerramento não cancela obrigações já assumidas ou em andamento.

14.2 Suspensão pela VentusHub

A VentusHub pode suspender ou encerrar o acesso do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos;
• Suspeita de fraude ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada (superior a 24 meses);
• Encerramento do serviço pela VentusHub, com aviso de 30 dias.

14.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, a VentusHub reterá os dados pelo prazo legal aplicável e os excluirá na forma prevista na Política de Privacidade. Dados de operações concluídas ou em andamento podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável.

15. Disposições Gerais

15.1 Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.2 Inexistência de Renúncia

A omissão da VentusHub em exigir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

15.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos firmados entre o usuário e a VentusHub, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

15.4 Cessão

O usuário não pode ceder ou transferir estes Termos ou qualquer direito aqui previsto sem autorização prévia e escrita da VentusHub. A VentusHub pode ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação ao usuário.

16. Resolução de Conflitos

16.1 Tentativa de Resolução Amigável

Em caso de divergência ou conflito decorrente destes Termos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável, mediante comunicação pelo e-mail atendimento@ventushub.com.br.

16.2 Consumidores — Plataforma Consumidor.gov.br

Usuários na qualidade de consumidores podem registrar reclamações na plataforma oficial www.consumidor.gov.br, monitorada pela VentusHub em cumprimento ao Decreto Federal nº 10.197/2020.

16.3 Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o disposto no art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

17. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018)
• Lei do Mercado de Capitais e normas do Banco Central do Brasil aplicáveis a correspondentes bancários

18. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: atendimento@ventushub.com.br
• Telefone/WhatsApp: (21) 99806-0863
• Endereço: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3.500, sala 820, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão vigentes até que sejam revogados ou substituídos por nova versão.